Filomeno Moraes
O recente processo eleitoral trouxe à tona, com ênfase, o que tem sido tema muito recorrente no debate político-institucional brasileiro: a reforma política.
Por questão de espaço, cinjo-me ao discurso de Dilma Rousseff. Ainda candidata, afirmou ser favorável à reforma política, para que haja financiamento público das campanhas, voto em lista e reforço dos partidos, devendo dar-se por meio de uma constituinte exclusiva e no início do governo.
No programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou-se a premência de “uma reforma política capaz de dar mais transparência aos partidos políticos e aos processos eleitorais, com financiamento público de campanhas eleitorais”.
No discurso de posse no Congresso Nacional, a presidente, encarecendo a construção de “uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional”, salientou que “na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política”, com mudanças na legislação para “fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública”.
De qualquer modo, vive-se um paradoxo: de um lado, os maus-humores da opinião pública em relação aos mecanismos de representação política (eleições, partidos e legislativo), a que responde o voluntarismo retórico de parte considerável das elites políticas, sobretudo em quadras eleitorais; de outro, a academia, de modo geral satisfeita quanto ao funcionamento do sistema político. Por todos e respeitadas as variações, cito Fabiano Santos, que ressalta que se tem “um sistema partidário estabilizado, com taxas de volatilidade cadentes, girando em torno de quatro a cinco partidos em equilíbrio de condições, e que expressa a pluralidade social radicada na sociedade”, além de “uma disputa presidencial mais estabilizada ainda, baseada em torno de dois blocos, um de centro-esquerda e outro de centro-direita”.
Antes das proclamações de Dilma Rousseff, a reforma política já foi declarada prioridade, entre outros, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno, pelo então presidente da Câmara dos Deputados Aécio Neves, e pelo presidente Lula na campanha de 2002, com reforço depois que foi reeleito. Todavia, o furor reformista tem-se perdido, quer seja pela falta de definição do que seja tal reforma, quer pela ausência de consenso em relação à matéria.
Evitando qualquer tentação de panglossianismo institucional, acentuando que se fazem incrementalmente reformas políticas e afirmando a necessidade de diversas mudanças marginais no sistema político, ressalte-se que, até agora, a melhor reforma política no Brasil é a que não houve. De todo modo, ao fim e ao cabo, espera-se da presidente que: 1. a ideia de “constituinte exclusiva” já tenha sido jogada na lata do lixo da campanha; 2. o detalhamento da “sua” proposta de reforma para o necessário debate.
Filomeno Moraes
filomenomoraes@uol.com.br Professor da Universidade de Fortaleza e da Uece; doutor em Direito e mestre em Ciência Política
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